Mobbing e a Nova Lei da Advocacia no Brasil

Por Ana Paula Siqueira.

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Projeto quer que caixa 2 vire crime financeiro

Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo

Benefício deverá ser concedido até alcançarem o direito à aposentadoria; os deputados ainda precisam analisar a proposta

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

Autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, aponta diferença entre honorários de sucumbência e honorários livremente pactuados

Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável

As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta.

Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários

Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.

Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia

Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB.

Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil

Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.

Projeto torna abusivo cadastro em promoção sem consentimento de consumidor

A proposta também anula eventuais débitos lançados pela empresa em decorrência do cadastramento do consumidor.

Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário comercial

Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado

Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples

Medida tem como objetivo principal retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação oficial

Projeto obriga envio de torpedos com informações de utilidade pública

Países como a China já utilizariam as mensagens de celular para enviar informações de interesse da população

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias